Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Prêmio Pallas de Literatura ("Plataforma"), você concorda em cumprir e ser legalmente vinculado por estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma permite aos usuários submeter suas obras literárias para concorrer a uma premiação. Somente a curadoria da premiação avaliará as obras submetidas e os usuários podem submeter suas criações.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade mínima de maioridade em seu país de residência. Menores de idade podem usar a Plataforma somente sob a supervisão de um responsável legal.

4. Registro de Conta

Para submeter obras ou acessar certas funcionalidades da Plataforma, você pode precisar registrar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas e completas durante o registro e em manter essas informações atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

5. Envio de Obras Literárias

Ao enviar uma obra literária ("Obra") para a Plataforma, você declara e garante que é o autor original da Obra e que possui todos os direitos necessários para submetê-la. Você concede à Plataforma uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir e exibir a Obra em conexão com a operação da Plataforma. Todas as Obras submetidas serão avaliadas exclusivamente pela curadoria da premiação.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Obras submetidas permanecem com os respectivos autores. A Plataforma não reivindica qualquer direito de propriedade sobre as Obras enviadas pelos usuários, exceto pela licença limitada concedida acima.

7. Regras de Conduta

Você concorda em usar a Plataforma de maneira responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis. Você não deve:

• Enviar material que seja ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo, ou que infrinja os direitos de terceiros.
• Usar a Plataforma para qualquer propósito comercial sem autorização expressa.
• Tentar interferir ou comprometer a segurança ou funcionalidade da Plataforma.

8. Rescisão

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violações destes Termos.

9. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, segura ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, renunciamos a todas as garantias, expressas ou implícitas.

10. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Plataforma não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, ocorridos em conexão com o uso da Plataforma.

11. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

11.1 Coleta e Uso de Dados Pessoais

Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta, uso, armazenamento e processamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Os dados coletados podem incluir informações como nome, endereço de e-mail, informações de contato e outras informações necessárias para o funcionamento da Plataforma.

11.2 Finalidade da Coleta de Dados

Seus dados pessoais são coletados e utilizados para as seguintes finalidades:

• Facilitar a submissão de obras literárias para a premiação.
• Enviar comunicações relacionadas a sua conta e atividades na Plataforma.
• Personalizar e melhorar a sua experiência na Plataforma.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

11.3 Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais, proteger nossos direitos, ou conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

11.4 Direitos dos Titulares dos Dados

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais. Você também pode solicitar a portabilidade dos dados e a limitação do processamento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do email premiopallas@pallaseditora.com.br..

11.5 Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

12. Alterações aos Termos

A Plataforma pode revisar estes Termos de tempos em tempos. A versão mais atual dos Termos estará sempre disponível na Plataforma. Se uma revisão for significativa, notificaremos você através da Plataforma. Ao continuar a acessar ou usar a Plataforma após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado pelos Termos revisados.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país onde a Plataforma está sediada, sem considerar os conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes desse país.

14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através do email premiopallas@pallaseditora.com.br..